POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS DOS SITES DE INTERNET

acafor.com

CLÁUSULA (1). Definições

Acessar: uma ou mais ações do Usuário necessárias: tratando-se do Site, para o Acesso ao Site; ou, tratando-se de um Site de Terceiro, para abrir conforme o protocolo de Internet denominado Hypertext Transfer Protocol (HTTP) ou ao protocolo de Internet denominado Hypertext Transfer Protocol Secure (HTTPS) uma ou mais conexões HTTP ou HTTPS, respectivamente, entre o endereço de Internet desse Site de Terceiro e o endereço de Internet de um dispositivo utilizado pelo Usuário para abrir cada uma dessas conexões.

Acesso ao Site: a abertura conforme o protocolo de Internet denominado Hypertext Transfer Protocol (HTTP) ou ao protocolo de Internet denominado Hypertext Transfer Protocol Secure (HTTPS) de uma ou mais conexões HTTP ou HTTPS, respectivamente, entre o endereço de Internet do Site e o endereço de Internet de um dispositivo utilizado pelo Usuário para abrir cada uma dessas conexões.

Atividade no Site: a utilização pelo Usuário de uma ou mais funcionalidades incluídas e habilitadas no Site.

Administrador: a seguinte pessoa jurídica: Dinexos SRL, com CUIT 33-71776866-9, registrada na Provincia de Buenos Aires pela Dirección Provincial de Personas Jurídicas com o N° 1976668 e com correio eletrônico em [email protected].

Autoridade Pública: qualquer órgão legislativo, executivo ou judicial de caráter nacional, provincial ou municipal.

Cookie: cada arquivo digital que cumpre os seguintes requisitos: (1) é criado por um site de Internet acessado pelo Usuário pela primeira vez; (2) armazena um ou mais dados sobre o Usuário (por exemplo, sua identificação de acesso) e/ou a atividade do Usuário nesse site de Internet (por exemplo, as seleções realizadas) com a finalidade de facilitar ao Usuário o acesso a esse site de Internet e a atividade no mesmo pelo menos pela segunda vez; (3) é armazenado pelo navegador web que o Usuário utilizou para acessar esse site de Internet pela primeira vez; e (4) pode ser apenas lido ou lido e modificado por esse site de Internet se o Usuário voltar a acessar esse site de Internet utilizando o mesmo navegador web pelo menos pela segunda vez.

Credencial de Seguridad: um ou mais Dados Pessoais e/ou outros dados ou outras informações fornecidos por uma pessoa humana, por si mesma ou por intermédio de um programa de computador não autorizado prévia e expressamente pelo Administrador, para conceder a essa pessoa humana uma identidade única e inequívoca como Usuário.

Dato Personal: cada dado de propriedade do Usuário (incluindo, sem limitação, cada dado sobre o dispositivo utilizado pelo Usuário para Acessar o Site -modelo, sistema operacional, conexão, etc.- e a localização geográfica do Usuário durante a Permanência no Site) que cumpre os seguintes requisitos: (1) conforme a Lei 25.326 não é proibido ao Administrador coletá-lo do Usuário conforme a Cláusula Recolección de Datos Personales; e (2) não é de conhecimento público no momento em que o Administrador o coleta do Usuário conforme a Cláusula Recolección de Datos Personales.

Ley 25326: a Lei nº 25.326 e o Decreto nº 1558/2001 do Poder Executivo nacional.

Permanecer en el Sitio: uma ou mais ações do Usuário, no Site e de acordo com os TyC, necessárias para prolongar a Permanência no Site.

Permanência no Site: o tempo que decorrer desde, e incluindo, o Acesso do Site até, e incluindo, a Saída do Site.

Proprietário: o Administrador.

Saída do Site: o encerramento conforme ao protocolo de Internet denominado Hypertext Transfer Protocol (HTTP) ou ao protocolo de Internet denominado Hypertext Transfer Protocol Secure (HTTPS) da única ou da última, conforme o caso, conexão HTTP ou HTTPS, respectivamente, aberta pelo Acesso do Site.

Site: cada arquivo digital vazio ou contendo um ou mais textos (originais ou reproduções autorizadas), imagens, vídeos, sons, gráficos, ícones, logotipos, isotipos, marcas, desenhos, emblemas, combinações de cores, combinação de letras e números, frases publicitárias ou outro conteúdo digital ou digitalizado (diferente de instruções de programa informático) e cada arquivo de programa informático (seja que utilize um ou mais dos anteriores arquivos digitais ou não) direta ou indiretamente associado pelo Administrador com cada um dos endereços de Internet correspondentes aos seguintes nomes de domínio:

acafor.com

Site de Terceiro: cada endereço de Internet distinto do Site.

TyC: os termos e condições do Site publicados na seção “Termos e Condições” do Site.

Usuário: cada pessoa humana que Acessa o Site, Permanece no Site e realiza a Atividade no Site, por si mesma ou por intermédio de um programa informático não autorizado previamente e expressamente pelo Administrador, e cada Usuário Necessário; estipula-se que a Atividade no Site realizada com Credencial de Segurança será considerada realizada pela pessoa humana que forneceu, por si mesma ou por intermédio de um programa informático não autorizado previamente e expressamente pelo Administrador, referida Credencial de Segurança.

Usuário Necessário: toda pessoa humana que seja titular ou delegada da responsabilidade parental ou representante necessária, conforme o caso, de outra pessoa humana que Acesse o Site, por si mesma ou por intermédio de um programa informático não autorizado prévia e expressamente pelo Administrador, e que não tenha completado 18 (dezoito) anos de idade e não esteja emancipada por casamento ou por outra causa, carece de capacidade civil para Acessar o Site, Permanecer no Site e realizar a Actividad no Site cumprindo os TyC.

CLÁUSULA (2). Desenvolvimento do Site

(a) O Site foi desenvolvido com respeito à privacidade do Usuário na Internet e considerando o dever do Administrador de proteger, conforme a Lei 25326, quaisquer Dados Pessoais que o Usuário transmita ao Site em relação ao Acesso ao Site, à Permanência no Site, à Actividad no Site e à Saída do Site.

(b) A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais faz parte dos TyC e deve ser lida e interpretada em conjunto com os TyC.

CLÁUSULA (3). Coleta de Dados Pessoais

Cada Acesso ao Site representa automaticamente para o Usuário o seu consentimento incondicional para que o Administrador possa recolher, no Site e/ou por correio eletrónico recebido do Usuário, um ou mais Dados Pessoais com as seguintes finalidades, salvo indicação expressa em contrário do Administrador no Site e/ou por correio eletrónico enviado ao Usuário:

(a) melhorar a interação entre o Usuário e o Site durante a Permanência no Site; y

(b) elaborar estatísticas anônimas (isto é, não suscetíveis de possibilitar a identificação do Usuário) do Site; y

(c) cumprir uma ordem de uma Autoridade Pública recebida pelo Administrador; y

(d) avaliar e aprovar as distintas prestações às que o Usuário pode ter acesso segundo o perfil que este informe.

CLÁUSULA (4). Cookies

O Administrador deverá obter do Usuário, no Site e/ou por correio eletrónico recebido do Usuário, o consentimento incondicional do Usuário para guardar uma ou mais Cookies do Site no dispositivo utilizado pelo Usuário para Aceder ao Site e utilizar essas Cookies do Site antes de as guardar nesse dispositivo.

CLÁUSULA (5). Negativa do Usuário

O Usuário:

(a) poderá em qualquer momento, durante a Permanência no Site, comunicar ao Administrador no Site sua recusa sem condições a:

(I) fornecer um ou mais Dados Pessoais ao Administrador conforme a Cláusula Recoleção de Datos Personales; e/ou

(II) permitir o armazenamento e a utilização de um ou mais Cookies do Site conforme a Cláusula Cookies; e

(b) reconhece e aceita que a interação entre o Usuário e o Site durante a Permanência no Site poderá ser menos satisfatória (quantitativa e/ou qualitativamente) do que seria, pelo contrário, se:

(I) comunicar uma recusa conforme o apartado (a); ou

(II) fornecer Dados Pessoais incompletos, imprecisos ou falsos para os fins da Cláusula Recolección de Datos Personales.

CLÁUSULA (6). Almacenamiento de Datos Personales

O Administrador armazenará os Dados Pessoais em uma base de dados cuja administração será responsabilidade exclusiva do Administrador no seguinte endereço: Avenida Rivadavia 21204 primer piso, Morón, Pdo. de Morón, Provincia de Buenos Aires.

CLÁUSULA (7). Gestión de Datos Personales

Os Dados Pessoais que o Administrador recolher de acordo com a Cláusula Recolha de Dados Pessoais poderão ser armazenados, processados e transferidos exclusivamente por:

(a) o Administrador; e

(b) toda pessoa física ou jurídica com a qual o Administrador celebrar um contrato de transferência ou cessão de um ou mais Dados Pessoais; e

(c) toda Autoridade Pública que exigir ao Administrador a transferência ou cessão de um ou mais Dados Pessoais por resolução judicial e quando existam razões fundamentadas relativas à segurança pública, à defesa nacional ou à saúde pública.

CLÁUSULA (8). Derechos del Usuario

(a) Conforme à Ley 25326 o Usuário poderá solicitar ao Administrador, em relação a um ou mais Dados Pessoais:

(I) o acesso gratuito a esses Dados Pessoais a cada 6 ou mais meses aniversário consecutivos desde a data do último acesso solicitado pelo Usuário, salvo que demonstre ter um interesse legítimo em acessar esses Dados Pessoais antes do decurso de 6 meses aniversário consecutivos desde a data do último acesso solicitado pelo Usuário; e/ou

(II) a atualização desses Dados Pessoais se tiverem perdido vigência por haver mudado as circunstâncias do Usuário; e/ou

(III) a retificação desses Dados Pessoais se forem inexatos ou estiverem incompletos; e/ou

(IV) o bloqueio desses Dados Pessoais; ou

(V) a supressão desses Dados Pessoais.

(b) Cada solicitação do Usuário conforme o apartado (a) deverá ser efetuada mediante:

(I) uma carta documento se o Usuário solicitar o acesso a um ou mais Dados Pessoais; ou

(II) uma carta simples, acompanhada de uma fotocópia simples do seu Documento Nacional de Identidade ou Passaporte vigente, se o Usuário solicitar a atualização, a retificação, o bloqueio ou a supressão de um ou mais Dados Pessoais.

(c) O Usuário deverá entregar ou fazer com que seja entregue a comunicação correspondente conforme o apartado (b) unicamente no domicílio do Administrador indicado na Cláusula Armazenamento de Dados Personales.

(d) O correio eletrônico do Administrador indicado na Cláusula Definiciones não é um domicílio eletrônico e, em consequência, qualquer correio eletrônico contendo ou anexando uma notificação, uma comunicação ou uma intimação que seja enviado para esse correio eletrônico não deverá ser considerado enviado ao Administrador nem recebido pelo Administrador para qualquer efeito da notificação ou comunicação ou da intimação em questão.

(e) O Administrador:

(I) não estará obrigado a responder favoravelmente:

(1) uma solicitação de acesso, retificação e/ou supressão de um ou mais Dados Pessoais recebida do Usuário conforme o apartado (a) se o cumprimento da solicitação em questão afetar a proteção da defesa da Nação, da ordem e da segurança públicas ou dos direitos e interesses de terceiros; ou

(2) uma solicitação de acesso de um ou mais Dados Pessoais recebida do Usuário conforme o apartado (a) sub-apartado (I) se referida solicitação não estiver datada pelo menos 6 (seis) meses depois da data da última solicitação de acesso a Dados Pessoais que o Administrador tiver recebido do Usuário conforme o apartado (a) sub-apartado (I), salvo se o Usuário demonstrar razoavelmente ao Administrador (a critério exclusivo do Administrador) que possui um interesse legítimo em acessar os Dados Pessoais em questão antes de transcorridos 6 (seis) meses desde a data daquela última solicitação de acesso; ou

(3) uma solicitação de supressão de um ou mais Dados Pessoais recebida do Usuário conforme o apartado (a) sub-apartado (V) se a supressão solicitada puder causar prejuízo a direitos ou interesses legítimos de terceiros ou impedir o Administrador de cumprir uma obrigação legal de conservar os Dados Pessoais em questão; e

(II) informará os fundamentos de cada recusa conforme o sub-apartado (I) mediante uma comunicação escrita dirigida ao domicílio que o Usuário tiver informado na solicitação rejeitada em questão.

(f) A Agencia de Acceso a la Información Pública, em sua qualidade de Órgão de Controle da Ley 25326, tem a atribuição de atender as denúncias e reclamações que interpuserem aqueles que resultarem afetados em seus direitos por descumprimento das normas vigentes em matéria de proteção de Dados Pessoais.

CLÁUSULA (9). Modificaciones

(a) O Administrador:

(I) poderá, a seu exclusivo critério, em qualquer momento e sem necessidade de avisar ou explicar ao Usuário de forma prévia, simultânea ou posterior, modificar, total ou parcialmente, de maneira temporária ou definitiva, esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais; e

(II) sem prejuízo do disposto no subitem (I), poderá comunicar ao Usuário, no Site e/ou por correio eletrônico enviado ao Usuário, na oportunidade e pelo período que, em cada caso, o Administrador determinar, uma modificação, total ou parcial, temporária ou definitiva, desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

(b) O Usuário:

(I) não estará obrigado a aceitar, total ou parcialmente, qualquer modificação desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais realizada pelo Administrador; e

(II) deverá manifestar expressamente, no Site e/ou por correio eletrônico enviado ao Administrador, na oportunidade e pelo período que, em cada caso, o Administrador determinar, ter lido, compreendido e aceitado sem condições e integralmente a modificação desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais como requisito prévio para Permanecer no Site e/ou realizar a Atividade no Site; e

(III) deverá abster-se de Acessar o Site se não tiver intenção de cumprir o disposto no subitem (II); e

(IV) não deverá Permanecer no Site ou realizar a Atividade no Site se não tiver cumprido o disposto no subitem (II).

(c) Para os fins desta Cláusula, a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais é aquela publicada pelo Administrador no Site durante a Permanência no Site, salvo indicação expressa em contrário do Administrador no Site e/ou por correio eletrônico enviado ao Usuário.

CLÁUSULA (10). Site de Terceiro

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais não se aplica a nenhum Site de Terceiro, seja antes do Acesso ao Site, durante a Permanência no Site a partir do Acesso ao Site de Terceiro em questão mediante a utilização pelo Usuário de um ou mais links para tal Site de Terceiro incluídos e habilitados no Site para Acessar esse Site de Terceiro, ou após a Saída do Site.

CLÁUSULA (11). Lei Aplicável

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais rege-se exclusivamente pela lei da República Argentina.